sexta-feira, 31 de maio de 2013

quinta-feira, 2 de maio de 2013

CCEPA NA MÍDIA

“Justiça não é Vingança”

Milton R. Medran Moreira
Advogado e jornalista. Presidente do Centro Cultural Espírita de Porto Alegre.

Em tempos de discussão sobre a redução da maioridade penal, chamou atenção depoimento com o título acima, publicado na Folha de São Paulo (28/4). Sua autora: a jornalista Luiza Pastor, 56. Ela foi estuprada quando tinha 19 anos por um menor com vasta folha policial que já fora detido várias vezes por fatos semelhantes. Levada por terceiros à delegacia, reconheceu o garoto delinquente, identificado como PS, e conheceu sua história: filho de uma prostituta, era criado pela avó, evangélica,“que tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras”.  A conversa que ouviu dos policiais foi de que não adiantava mantê-lo preso, coisa que, aliás, não fora pedida por ela. “Esse é dos tais que a gente prende e o juiz solta”, disseram, acrescentando: “O melhor mesmo é deixar ele escapar e mandar logo um tiro”. Não concordando com solução, Luiza foi chamada de covarde e ainda teve de ouvir: “Se está com pena dele, vai ver que gostou!”.

Traumatizada com o fato, Luiza foi embora do país. Retornou depois de muitos anos. Agora, sempre que ouve falar em redução da maioridade penal recorda a história de PS, de quem nunca mais soube. Renova, então, a crença de que se o Estado não investir fortemente em educação dirigida a milhares de jovens em idênticas condições daquele, “teremos criminosos cada vez mais cruéis, formados e pós-graduados nas cadeias e ‘febens’ da vida”.

Se PS ainda vivesse, teria uns 50 anos, hoje. Mas, é quase certo que não vive mais. No Brasil, dificilmente alguém com seu perfil passa dos 30 anos. Morre antes, por doenças contraídas na cadeia, quando não abatido pela polícia ou em disputa com outros delinquentes.

Teórica e tecnicamente, a redução da maioridade penal seria defensável. Um garoto de 15, 16 ou 17 anos, hoje, tem plena capacidade de entender o caráter criminoso de seus atos. Mas, na prática, de nada vai adiantar encarcerá-lo e submetê-lo às péssimas condições de nossos presídios, onde inevitavelmente se fará refém de líderes criminosos que comandam o ambiente prisional e coordenam, além de seus muros, a violência que nos apavora. Sem qualquer possibilidade de aquisição de valores positivos que só o trabalho e a educação, desenvolvidos em ambiente minimante humanizado, poderiam lhe oferecer, esses garotos, que nem lar tiveram, não têm qualquer chance de recuperação. A sociedade e o sistema os fizeram irrecuperáveis. E pena que não recupera é inócua. É vingança que nega a justiça.

Numa concepção imediatista e materialista, a solução de “mandar logo um tiro”, sugerida pelo policial, poderia se justificar. À luz de um humanismo espiritualista, entretanto, estamos todos comprometidos uns com os outros. Criminalidade é doença da alma. E é contagiosa. O egoísmo de alguns, a injustiça social, o orgulho e a arrogância de tantos, a falta de solidariedade, são agentes desencadeadores do crime cujos efeitos atingem “culpados” e “inocentes”. Numa perspectiva imortalista e reencarnacionista, a ausência de políticas pedagógicas e de justiça social, no presente, assim como o exercício da vingança privada ou social, no lugar de uma justiça recuperadora, constituem-se em políticas a repercutirem negativamente nas sociedades do futuro. Adiar significa agravar. E já adiamos demasiadamente.

Artigo publicado no jornal ZERO HORA de Porto Alegre em 02 de maio de 2013

quarta-feira, 1 de maio de 2013

LE JOURNAL SPIRITE
– Remessa por e-mail

Após a postagem a respeito de Le Journal Spirite editado em espanhol, o presidente do CCEPA, Milton Medran Moreira, recebeu pedido de remessa da edição em pdf enviada por um companheiro espírita de Bagé, que se identificou como advogado e também filiado à Loja Maçônica Amizade.
Entretanto, quando pretendia atender o pedido, uma pane em seu computador, terminou por extraviar a mensagem recebida.


Medran está, assim, solicitando àquele internauta, cujo nome não guardou, que volte a se comunicar com ele pelo mesmo e-mail: medran@via-rs.net .