PRIMEIROS FLAGRANTES
sexta-feira, 31 de maio de 2013
quinta-feira, 2 de maio de 2013
CCEPA NA MÍDIA
“Justiça
não é Vingança”
Milton
R. Medran Moreira
Advogado
e jornalista. Presidente do Centro Cultural Espírita de Porto Alegre.
Em tempos de discussão sobre a redução da
maioridade penal, chamou atenção depoimento com o título acima, publicado na
Folha de São Paulo (28/4). Sua autora: a jornalista Luiza Pastor, 56. Ela foi
estuprada quando tinha 19 anos por um menor com vasta folha policial que já
fora detido várias vezes por fatos semelhantes. Levada por terceiros à
delegacia, reconheceu o garoto delinquente, identificado como PS, e conheceu
sua história: filho de uma prostituta, era criado pela avó, evangélica,“que
tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras”. A conversa que ouviu dos policiais foi de que
não adiantava mantê-lo preso, coisa que, aliás, não fora pedida por ela. “Esse
é dos tais que a gente prende e o juiz solta”, disseram, acrescentando: “O
melhor mesmo é deixar ele escapar e mandar logo um tiro”. Não concordando com
solução, Luiza foi chamada de covarde e ainda teve de ouvir: “Se está com pena
dele, vai ver que gostou!”.
Traumatizada com o fato, Luiza foi embora do
país. Retornou depois de muitos anos. Agora, sempre que ouve falar em redução
da maioridade penal recorda a história de PS, de quem nunca mais soube. Renova,
então, a crença de que se o Estado não investir fortemente em educação dirigida
a milhares de jovens em idênticas condições daquele, “teremos criminosos cada
vez mais cruéis, formados e pós-graduados nas cadeias e ‘febens’ da vida”.
Se PS ainda vivesse, teria uns 50 anos, hoje.
Mas, é quase certo que não vive mais. No Brasil, dificilmente alguém com seu
perfil passa dos 30 anos. Morre antes, por doenças contraídas na cadeia, quando
não abatido pela polícia ou em disputa com outros delinquentes.
Teórica e tecnicamente, a redução da
maioridade penal seria defensável. Um garoto de 15, 16 ou 17 anos, hoje, tem
plena capacidade de entender o caráter criminoso de seus atos. Mas, na prática,
de nada vai adiantar encarcerá-lo e submetê-lo às péssimas condições de nossos
presídios, onde inevitavelmente se fará refém de líderes criminosos que
comandam o ambiente prisional e coordenam, além de seus muros, a violência que
nos apavora. Sem qualquer possibilidade de aquisição de valores positivos que
só o trabalho e a educação, desenvolvidos em ambiente minimante humanizado,
poderiam lhe oferecer, esses garotos, que nem lar tiveram, não têm qualquer
chance de recuperação. A sociedade e o sistema os fizeram irrecuperáveis. E
pena que não recupera é inócua. É vingança que nega a justiça.
Numa concepção imediatista e materialista, a
solução de “mandar logo um tiro”, sugerida pelo policial, poderia se
justificar. À luz de um humanismo espiritualista, entretanto, estamos todos
comprometidos uns com os outros. Criminalidade é doença da alma. E é
contagiosa. O egoísmo de alguns, a injustiça social, o orgulho e a arrogância
de tantos, a falta de solidariedade, são agentes desencadeadores do crime cujos
efeitos atingem “culpados” e “inocentes”. Numa perspectiva imortalista e
reencarnacionista, a ausência de políticas pedagógicas e de justiça social, no presente,
assim como o exercício da vingança privada ou social, no lugar de uma justiça
recuperadora, constituem-se em políticas a repercutirem negativamente nas
sociedades do futuro. Adiar significa agravar. E já adiamos demasiadamente.
Artigo
publicado no jornal ZERO HORA de Porto Alegre em 02 de maio de 2013
quarta-feira, 1 de maio de 2013
LE JOURNAL SPIRITE
– Remessa por e-mail
Após
a postagem a respeito de Le Journal Spirite editado em espanhol, o presidente
do CCEPA, Milton Medran Moreira, recebeu pedido de remessa da edição em pdf
enviada por um companheiro espírita de Bagé, que se identificou como advogado e
também filiado à Loja Maçônica Amizade.
Entretanto,
quando pretendia atender o pedido, uma pane em seu computador, terminou por
extraviar a mensagem recebida.
Medran
está, assim, solicitando àquele internauta, cujo nome não guardou, que volte a
se comunicar com ele pelo mesmo e-mail: medran@via-rs.net
.
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