Meus Amigos
Como já foi
amplamente divulgado, em 13 de janeiro de 2012, foi sancionado o Projeto de Lei
Complementar (PLP) nº 306, de 2008, através
da Lei Complementar nº 141, que regulamentou a Emenda Constitucional
(EC) nº 29, que, dentre outras medidas, assegurava o repasse integral de 10%
das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. Porém, a presidente
Dilma Roussef, decidiu vetar 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso
Nacional. Dentre estes, desautorizou a destinação de 10% das Receitas Correntes
Brutas da União (RCB) ao sistema público de saúde.
Mas, em 13 de Março
de 2012, várias entidades representativas da sociedade civil, decidiram iniciar
um movimento denominado MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, que objetiva a coleta de 1.000.000 (um
milhão) de assinaturas, para propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular,
que garanta o repasse dos 10% das RCB da União à saúde pública brasileira.
A representante da
CEPABrasil – Associação Brasileira de Delegados e Amigos da Confederação
Espírita Pan-Americana junto ao Conselho Nacional de Saúde, nossa amiga Sandra Regis, está integrada a esse
Movimento e necessita coletar o máximo possível de assinaturas junto aos
espíritas, incluindo seus familiares e amigos. Dependemos da união e máximo
empenho de todos em ajudar na coleta de assinaturas..
Pedimos a gentileza
de imprimirem o FORMULÁRIO que pode
se obtido clicando neste link e, após, coletarem o maior número possível de
adesões.
Enfatizamos a
importância do preenchimento completo dos dados do formulário, além da
assinatura ou a digital correspondente. Caso a pessoa não esteja na posse do
título de eleitor, deve anotar o nome da mãe no verso do formulário.
A seguir, por favor,
encaminhem as listas preenchidas e assinadas, até o dia 20/10/2012, via
Correios, para o seguinte endereço:
SANDRA REGIS
Av. Senador Vergueiro
1550 apto. 24
Jardim Três Marias –
São Bernardo do Campo – SP
CEP 09750-001
Mas, continuem a
coletar assinaturas até o dia 30.11.2012. Por favor, façam uma segunda remessa
de formulários até o dia 03.12.2012.
Sugerimos que as
casas espíritas promovam um dia de atividade especial, solicitando a todos que
levem seus títulos de eleitor para a devida coleta de assinaturas, deixando
claro que se trata de um movimento que objetiva pleitear mais verbas para a
saúde pública, e não tem qualquer vínculo ou conotação político-partidária.
Em nível individual,
cada um poderá levar formulários para seus locais de trabalho, estudo, grupo de
amigos, etc. para preenchimento e coleta de assinaturas.
Vamos fazer a nossa
parte?
Agradecemos
muitíssimo o empenho de todos.
Abraços.
Alcione Moreno - Presidenta da
CEPABrasil.
